André Malheiros explora os princípios fundamentais da responsabilidade do Estado, abordando suas implicações jurídicas e práticas no setor público. O curso oferece uma análise detalhada das situações em que o Estado deve responder por suas ações ou omissões, capacitando os participantes a entenderem melhor os direitos e deveres do poder público. Ideal para profissionais do direito, gestores e servidores públicos que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a responsabilidade estatal e sua aplicação na administração pública.
