TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL SOBRE CONTRATOS INTERNACIONAIS: IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Sobre o curso

Ministrado pelo facilitador Pedro Barreto, especialista em direito tributário e finanças públicas, este curso é direcionado a gestores fiscais, advogados públicos, contadores, e outros profissionais envolvidos nas relações fiscais entre diferentes esferas governamentais. O objetivo do curso é explorar os aspectos legais, práticos e estratégicos dos diálogos tributários entre as fazendas públicas municipais e estaduais, enfocando a coordenação de políticas tributárias e a resolução de conflitos fiscais.

Conteúdo do curso

MÓDULO 1

  • AULA 1 – Tributação Municipal e Estadual sobre contratos internacionais
    02:05:20
  • AULA 2 – Responsabilidade Fiscal, isenções Fiscais e Improbidade Administrativa
    02:01:00
  • AULA 3 – Responsabilidade Fiscal, isenções Fiscais e Improbidade Administrativa
    01:55:25
  • AULA 4 – Guerra Fiscal, arrecadação de ISS e ICMS
    01:47:10