REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO

Este curso é projetado para fornecer uma análise detalhada do regime jurídico que rege o serviço público no Brasil. Você explorará os aspectos legais relacionados à contratação, direitos e deveres, estabilidade, remuneração, aposentadoria e ética no serviço público.

Abordaremos tópicos que incluem os princípios constitucionais aplicáveis, a legislação pertinente, as responsabilidades do servidor público, os processos disciplinares, as questões éticas e a relação entre o servidor e o Estado. Você também aprenderá sobre as recentes reformas e atualizações no regime jurídico dos servidores públicos.