Processo Administrativo

Ministrado pela facilitadora Amanda Romeiro, especialista em direito administrativo, este curso é essencial para servidores públicos, gestores de recursos humanos, advogados públicos e outros profissionais envolvidos na administração pública que buscam uma compreensão prática e aprofundada sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O objetivo é fornecer uma base sólida sobre os princípios, procedimentos e implicações legais do PAD, capacitando os participantes a conduzirem processos disciplinares de forma eficiente e ética.

Estrutura do Curso:

• Introdução ao Processo Administrativo Disciplinar:
  • Explicação sobre o que constitui um PAD, sua importância no contexto da gestão pública e as bases legais que o regem.
  • Visão geral dos princípios que orientam o PAD, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• Fases do Processo Administrativo Disciplinar:
  • Detalhamento das etapas do PAD, incluindo a instauração, a instrução, a defesa e o julgamento.
  • Discussão sobre as responsabilidades e direitos dos envolvidos no processo, incluindo o acusado, a autoridade julgadora e o corpo de defesa.
• Procedimentos e Técnicas de Investigação:
  • Orientações práticas sobre como conduzir investigações, coletar evidências e garantir um processo justo e transparente.
  • Análise de técnicas de entrevista e coleta de depoimentos, bem como a importância da correta documentação ao longo do PAD.
• Desafios Comuns e Soluções no PAD:
  • Discussão sobre os erros mais comuns que ocorrem durante o PAD e como evitá-los.
  • Estratégias para lidar com questões complexas, como conflitos de interesse, questões de confidencialidade e pressões políticas.