PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL

Ministrado pelo facilitador Pedro Barreto, especialista em direito tributário e constitucional, este curso é destinado a advogados, gestores públicos municipais, assessores jurídicos e estudantes de direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a aplicação dos princípios constitucionais no âmbito da tributação municipal. O curso oferece uma análise detalhada dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário brasileiro e discute os mecanismos de controle de constitucionalidade aplicáveis às leis tributárias municipais.

Estrutura do Curso:

• Aula 1: Introdução aos Princípios Constitucionais Tributários
  • Visão geral dos princípios constitucionais tributários, como legalidade, isonomia, capacidade contributiva, não confisco, entre outros.
  • Discussão sobre como esses princípios orientam a criação e aplicação de tributos em nível municipal.
• Aula 2: Tributação Municipal e Aplicação de Princípios Constitucionais
  • Análise específica dos tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, e como os princípios constitucionais afetam sua imposição e cobrança.
  • Exemplos práticos de como os princípios constitucionais devem ser aplicados na elaboração e reforma da legislação tributária municipal.
• Aula 3: Controle de Constitucionalidade em Tributação Municipal
  • Exploração dos processos e mecanismos de controle de constitucionalidade das leis tributárias municipais, incluindo ações diretas de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Discussão sobre o papel dos tribunais, especialmente o Supremo Tribunal Federal, na análise da constitucionalidade das leis tributárias.
• Aula 4: Casos Práticos e Desafios Contemporâneos
  • Estudos de caso sobre desafios e controvérsias recentes na tributação municipal frente aos princípios constitucionais.
  • Debate sobre as tendências atuais e futuras na jurisprudência do controle de constitucionalidade da tributação municipal.