Nova Lei de Licitações

Ministrado pela Professora Luana Carvalho, especialista em direito administrativo e contratações públicas, este curso é destinado a gestores públicos, membros de comissões de licitação, advogados públicos e demais profissionais envolvidos no processo de licitação e contratação no setor público. O objetivo é oferecer um entendimento abrangente e atualizado sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), explorando as mudanças significativas e as implicações práticas que a nova legislação traz para a administração pública.

Durante o curso, a Professora Luana Carvalho detalhará as novas regras e procedimentos introduzidos pela lei, incluindo as modalidades de licitação, tipos de contratação, critérios de julgamento, e os mecanismos de governança e controle. Os participantes aprenderão sobre as inovações como o diálogo competitivo, as contratações integradas, e a ampliação do uso do pregão eletrônico, além de entenderem os novos dispositivos relacionados à prevenção de fraudes e à modernização dos processos licitatórios.

O curso também abordará as responsabilidades dos agentes públicos, as medidas para fortalecer a transparência e a eficiência das contratações, e as penalidades para o descumprimento das normas. Professora Luana oferecerá insights sobre como aplicar a nova lei de forma eficaz, considerando as particularidades de cada órgão ou entidade pública.