Imunidades Tributárias, Isenções e Benefícios Fiscais

Ministrado por Pedro Barreto, um renomado especialista em direito tributário, este curso é direcionado a advogados, contadores, gestores financeiros, e servidores públicos que desejam aprofundar seu entendimento sobre imunidades tributárias, isenções e benefícios fiscais. O objetivo é explorar a complexidade dessas disposições legais e seus impactos nas estratégias de planejamento tributário e fiscal.

Ao longo do curso, Pedro Barreto explicará detalhadamente o conceito e os critérios legais para a concessão de imunidades tributárias, isenções e benefícios fiscais, diferenciando claramente cada um desses instrumentos de política fiscal. Os participantes aprenderão sobre as bases constitucionais das imunidades tributárias, destinadas a proteger certas entidades e atividades das imposições fiscais, e como essas se diferenciam das isenções, que são concessões legais que dispensam o pagamento de tributos em casos específicos.

O curso também abordará os benefícios fiscais, como reduções de bases de cálculo, alíquotas preferenciais, e créditos presumidos, que são utilizados como instrumentos para fomentar atividades econômicas ou alcançar objetivos sociais e econômicos determinados pelo governo. Pedro Barreto discutirá as implicações práticas desses benefícios, incluindo os desafios associados à sua implementação e os efeitos sobre a concorrência e a arrecadação tributária.