Imunidade Tributária das Fundações Governamentais – Benefícios Econômicos e Fiscais Aos Municípios
Sobre o curso
Ministrado pelo facilitador Roque Sérgio, especialista em direito financeiro e tributário, este curso é direcionado a gestores municipais, contadores públicos, advogados e demais profissionais envolvidos na gestão de entidades governamentais que buscam compreender a imunidade tributária aplicada a fundações governamentais. O curso visa explorar os aspectos legais e econômicos da imunidade tributária, discutindo como esta pode ser utilizada para potencializar benefícios econômicos e fiscais para os municípios
Conteúdo do curso
Seção 1
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Breve Histórico e Aspectos Constitucionais das Fundações Governamentais
01:58:59 -
Contrato de Gestão e Gestão de Pessoal em Fundações Estatais
02:00:00 -
Regime Tributário das Fundações Estatais e Entidades Beneficentes de Assistência Social
01:57:46 -
Benefícios Tributários das Fundações Estatais e Certificação de Entidades
02:00:00