IMPLEMENTAÇÃO E APLICABILIDADE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM ÂMBITO MUNICIPAL (NLLC 14.133/2021)

Este curso, conduzido pela facilitadora Allone Costa, uma renomada especialista em direito público e licitações, é destinado a gestores públicos municipais, advogados, membros de comissões de licitação e auditores. O foco é explorar a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), seus principais aspectos, desafios de implementação e práticas eficazes para sua aplicabilidade em nível municipal.

Estrutura do Curso:

• Introdução à Nova Lei de Licitações (NLLC 14.133/2021):
  • Visão geral sobre as mudanças introduzidas pela nova lei e o impacto esperado nas práticas de licitação e contratação públicas.
  • Análise comparativa entre a nova lei e as normativas anteriores (como a Lei 8.666/1993).
• Detalhamento dos Novos Procedimentos e Modalidades de Licitação:
  • Explicação detalhada das novas modalidades de licitação incluídas pela lei, como o Diálogo Competitivo.
  • Discussão sobre as inovações em processos licitatórios, critérios de julgamento e modificações nos tipos de licitação.
• Gestão e Fiscalização de Contratos sob a Nova Lei:
  • Orientações sobre a gestão e fiscalização de contratos conforme os novos requisitos legais.
  • Estratégias para evitar falhas e maximizar a eficiência na execução de contratos.
• Desafios e Soluções na Implementação Municipal da NLLC 14.133/2021:
  • Identificação dos principais desafios enfrentados pelos municípios na implementação da nova legislação.
  • Discussão de soluções práticas e case studies que demonstram como diferentes municípios estão adaptando seus processos para estar em conformidade com a nova lei.