DIREITO ADMINISTRATIVO E LEGAL

O curso “Direito Administrativo e Legal” é destinado a profissionais da área pública que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre as normas e princípios que regem a administração pública. Com o facilitador André Malheiros, os participantes aprenderão sobre os fundamentos do direito administrativo, incluindo o estudo das normas legais que orientam as ações da administração pública, a responsabilidade dos agentes públicos, e as principais áreas de aplicação, como licitações, contratos, e controle interno. O curso abordará também a interpretação e aplicação das leis, e as boas práticas para garantir a conformidade e a legalidade nas atividades administrativas. Este curso é essencial para assegurar que os gestores e servidores públicos estejam aptos a desempenhar suas funções de acordo com a legislação vigente.