DIREITO ADMINISTRATIVO E LEGAL
Sobre o curso
O curso “Direito Administrativo e Legal” é voltado para profissionais da área pública que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre os princípios e normas que regem a administração pública. Com o facilitador Pedro Barreto, os participantes aprenderão sobre os fundamentos do direito administrativo, incluindo a organização e o funcionamento da administração pública, a responsabilidade dos agentes públicos, e as principais áreas de aplicação, como licitações, contratos, e controle interno. O curso também abordará a interpretação e aplicação das leis administrativas, e as boas práticas para garantir a conformidade legal e a eficiência nas atividades públicas. Este curso é essencial para capacitar gestores e servidores públicos a desempenharem suas funções com integridade e em conformidade com a legislação vigente.
Conteúdo do curso
MÓDULO 1
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AULA 1 – Tributação da Posse e da Propriedade, o STF e o STJ
02:00:23 -
AULA 2 – Tributação de Serviços, Controle e Distribuição da Carga Tributária
02:03:00 -
AULA 3 – Atividade Econômica, Tributação de Serviços, Permissões e Vedações Legais
01:31:20 -
AULA 4 – Inadimplemento Tributário, Dívida Ativa Municipal e Instrumentos de Recuperação Fiscal
01:52:15