Direito Administrativo e Legal
Sobre o curso
O curso “Direito Administrativo e Legal” é voltado para profissionais da área pública que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre os princípios e normas que regem a administração pública. Com a facilitadora Roberta Castro, os participantes aprenderão sobre os fundamentos do direito administrativo, incluindo a organização e o funcionamento da administração pública, a responsabilidade dos agentes públicos, e as principais áreas de aplicação, como licitações, contratos, e controle interno. O curso também abordará a interpretação e aplicação das leis administrativas, e as boas práticas para garantir a conformidade legal e a eficiência nas atividades públicas. Este curso é essencial para capacitar gestores e servidores públicos a desempenharem suas funções com integridade e em conformidade com a legislação vigente.
Conteúdo do curso
Seção 1
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Introdução Histórico, Sujeitos e Sistema de Responsabilização
01:41:00 -
Tipologia, Sanções e Prescrição
01:51:06