Descrição
O curso “Análise dos Elementos da Responsabilidade Civil da Gestão Pública Municipal” é voltado para profissionais da área pública que desejam entender os fundamentos e as implicações da responsabilidade civil na gestão municipal. Com o facilitador Elizânio Junior, os participantes aprenderão sobre os elementos essenciais da responsabilidade civil, incluindo a identificação de atos ilícitos, a avaliação de danos e a determinação de nexo causal. O curso abordará também as consequências jurídicas para gestores públicos e as melhores práticas para evitar a responsabilidade civil. Este curso é essencial para assegurar uma administração pública responsável e em conformidade com a legislação, promovendo a integridade e a eficiência na gestão municipal.
Conteúdo do Curso
Conteúdo do curso
MÓDULO 1
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AULA 1 – Introdução, Conceito e Tipos de Responsabilidade
02:02:58 -
AULA 2 – Responsabilidade civil, Dano e Sujeitos
01:48:00 -
AULA 3 – Teoria da Responsabilidade com culpa
01:47:05 -
AULA 4 – Análise dos Elementos Constitucionais e a duplicidade das Relações Jurídicas
01:44:53