Análise dos Elementos da Responsabilidade Civil na Gestão Pública Municipal
Sobre o curso
O curso “Análise dos Elementos da Responsabilidade Civil da Gestão Pública Municipal” é voltado para profissionais da área pública que desejam entender os fundamentos e as implicações da responsabilidade civil na gestão municipal. Com o facilitador Elizânio Junior, os participantes aprenderão sobre os elementos essenciais da responsabilidade civil, incluindo a identificação de atos ilícitos, a avaliação de danos e a determinação de nexo causal. O curso abordará também as consequências jurídicas para gestores públicos e as melhores práticas para evitar a responsabilidade civil. Este curso é essencial para assegurar uma administração pública responsável e em conformidade com a legislação, promovendo a integridade e a eficiência na gestão municipal.
Conteúdo do curso
Seção 1
-
Introdução, Conceito e Tipos de Responsabilidade
02:02:58 -
Responsabilidade civil, Dano e Sujeitos
01:48:00 -
Teoria da Responsabilidade com culpa
01:47:05 -
Análise dos Elementos Constitucionais e a duplicidade das Relações Jurídicas
01:44:53