Análise dos Elementos da Responsabilidade Civil na Gestão Pública Municipal

Sobre o curso

O curso “Análise dos Elementos da Responsabilidade Civil da Gestão Pública Municipal” é voltado para profissionais da área pública que desejam entender os fundamentos e as implicações da responsabilidade civil na gestão municipal. Com o facilitador Elizânio Junior, os participantes aprenderão sobre os elementos essenciais da responsabilidade civil, incluindo a identificação de atos ilícitos, a avaliação de danos e a determinação de nexo causal. O curso abordará também as consequências jurídicas para gestores públicos e as melhores práticas para evitar a responsabilidade civil. Este curso é essencial para assegurar uma administração pública responsável e em conformidade com a legislação, promovendo a integridade e a eficiência na gestão municipal.

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Conteúdo do curso

Seção 1

  • Introdução, Conceito e Tipos de Responsabilidade
    02:02:58
  • Responsabilidade civil, Dano e Sujeitos
    01:48:00
  • Teoria da Responsabilidade com culpa
    01:47:05
  • Análise dos Elementos Constitucionais e a duplicidade das Relações Jurídicas
    01:44:53