Princípios Constitucionais Tributários e o Controle de Constitucionalidade da Tributação Municipal

Ministrado pelo facilitador Pedro Barreto, especialista em direito tributário e constitucional, este curso é destinado a advogados, gestores públicos municipais, assessores jurídicos e estudantes de direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a aplicação dos princípios constitucionais no âmbito da tributação municipal. O curso oferece uma análise detalhada dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário brasileiro e discute os mecanismos de controle de constitucionalidade aplicáveis às leis tributárias municipais.