Contratos Administrativos Sob a Nova Lei de Licitações

Ministrado pela Professora Luana Carvalho, especialista em direito administrativo e licitações, este curso é destinado a gestores públicos, advogados, membros de comissões de licitação e auditores envolvidos na elaboração, gestão e fiscalização de contratos administrativos. Com o advento da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o curso oferece um guia detalhado sobre as mudanças significativas introduzidas pela legislação, enfocando a aplicação prática dessas mudanças na gestão de contratos administrativos.

Estrutura do Curso:

• Aula 1: Visão Geral da Nova Lei de Licitações
  • Introdução às principais mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações, destacando as implicações para os contratos administrativos.
  • Análise comparativa entre a nova lei e a legislação anterior para esclarecer os avanços e os desafios que persistem.
• Aula 2: Planejamento e Formação de Contratos Administrativos
  • Estratégias para o planejamento eficaz de contratos sob a nova lei, incluindo as etapas de elaboração, seleção de fornecedores e formação contratual.
  • Discussão sobre as ferramentas e técnicas para garantir a conformidade e maximizar a eficiência no processo de contratação.
• Aula 3: Execução e Fiscalização de Contratos
  • Métodos para a execução eficiente de contratos administrativos, com foco na gestão de riscos, alterações contratuais e mecanismos de fiscalização.
  • Exploração das novas regras para a fiscalização e o acompanhamento dos contratos, incluindo as responsabilidades dos agentes públicos e dos contratados.
• Aula 4: Resolução de Conflitos e Renegociação de Contratos
  • Técnicas para a resolução de conflitos decorrentes da execução de contratos administrativos, abordando procedimentos de mediação e arbitragem previstos na nova legislação.
  • Discussão sobre as condições e procedimentos para renegociação e reequilíbrio financeiro dos contratos, assegurando justiça e eficiência econômica.