CONTRATAÇÕES DIRETAS E CREDENCIAMENTO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Este curso destina-se a gestores públicos, membros de comissões de licitação, procuradores municipais, estaduais e federais, além de advogados e consultores que atuam no setor público. O objetivo é esclarecer as regras e procedimentos para contratações diretas e credenciamento sob a égide da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), destacando as inovações, oportunidades e desafios trazidos por esta legislação.

Os participantes receberão uma visão detalhada sobre as situações que permitem contratações diretas, incluindo dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme estabelecido pela nova lei. O curso abordará os critérios legais para a contratação direta, a preparação dos atos de justificativa, a estimativa de preços e a formalização dos processos, garantindo conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ministrado pela facilitadora Marilene Matos.