ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E SUA APLICABILIDADE EM ÂMBITO MUNICIPAL

Este curso é direcionado a servidores públicos municipais, gestores de prefeituras, advogados públicos e demais profissionais interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre atos e procedimentos administrativos dentro do contexto municipal. O objetivo é oferecer uma compreensão clara sobre a natureza, classificação, requisitos, atributos e procedimentos dos atos administrativos, bem como sua aplicação prática na gestão municipal.

Os participantes serão introduzidos aos conceitos fundamentais dos atos administrativos, incluindo a distinção entre atos vinculados e discricionários, e como esses conceitos se aplicam ao dia a dia da administração municipal. Serão abordados tópicos essenciais como a motivação, a finalidade, a forma, o objeto e a competência necessários para a validade dos atos administrativos, além das nuances dos procedimentos administrativos que garantem a legalidade e eficiência da administração pública.

Ministrado pelo facilitador Danilo Falcão